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Temas de Direito Constitucional
- Direitos Fundamentais e Regulação de Setores Econômicos
- Controle de ConstitucionalidadeA Tutela Constitucional da Autonomia Privada
- Interpretação e Aplicação da Constituição Federal Poder Constituinte; Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais; Ação Direta de Inconstitucionalidade; Aplicabilidade do Instituto do Amicus Curiae
- Direito Constitucional Econômico; Finalidades e Princípios da Ordem Econômica na Constituição Federal de 1988; Livre Iniciativa e Livre Concorrência; Intervenção Direta e Indireta do Estado na Economia Direito
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Administrativo Contemporâneo
- Objeto, conceito e competências do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo e Estrutura da Administração Pública Brasileira
- Teoria da Regulação e Atividade Econômica no Brasil. O Estado brasileiro, o direito e os impactos das políticas de governo e da atuação da administração pública no processo de desenvolvimento nacional
- Regulação. Autorregulação. Agências Reguladoras Independentes: Conceito e Atuação
- Supremacia do Interesse Público e Dever de Proporcionalidade. As Agências Independentes e a Experiência Brasileira. Aprimoramento das Agências Reguladoras no Brasil
- Regulação do Mercado de Capitais no Brasil e no Direito Comparado
- Regulação e Novas Tecnologias
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Fundamentos de Economia
- Atividade Econômica de Seguros no Brasil: Desafios e Oportunidades
- Temas Essenciais de Macroeconomia. Microeconomia: definição e temas essenciais. A intervenção do Estado no mercado. As forças do mercado. Concorrência. Preço. Aspectos Relevantes de Economia de Seguros
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Economia e Desenvolvimento
- Políticas de Regulação e Desenvolvimento Econômico Temas de Direito Econômico
- Direito Econômico
– Fundamentos e Desenvolvimento no Brasil. Tribunais brasileiros e Direito Econômico. Direito Econômico e Instituições Internacionais - Aspectos de Direito Constitucional Econômico. O Estado como Regulador da Economia
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Temas de Concorrência
- Impacto das Novas Tecnologias na Concorrência no Mercado de Seguros
- A Concorrência nos Serviços Públicos Regulados no Brasil
- História e Papel do CADE na Defesa da Concorrência
- Concorrência e Proteção do Consumidor Temas de Direito do Consumidor
- Fundamentos e Princípios de Direito do Consumidor. STJ e Aplicação do Direito do Consumidor em Seguros - A Proteção do Consumidor em Seguros: Princípios e Especificidades
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Palestra de Encerramento do Módulo I
